04/01/2011 - 

13º SALÁRIO. IMPORTÂNCIAS VARIÁVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior e demais considerações.

04/01/2011 - 

IPI, PIS/PASEP E COFINS. RESSARCIMENTO - Portaria altera as condições sobre as exportações para o ressarcimento de créditos de IPI, PIS e COFINS em procedimento especial.

04/01/2011 - 

TRABALHADOR RURAL. DIAS DE REPOUSO - Decreto concede permissão permanente para que as atividades de colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas sejam realizadas em domingos e feriados.

04/01/2011 - 

DCTF E DCOMP - Novos códigos relativos aos impostos e às contribuições federais a serem utilizados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e na Declaração de Compensação (DCOMP) em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.

04/01/2011 - 

DCTF MENSAL (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS MENSAL) - Pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar.

04/01/2011 - 

ICMS/RS. ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE RAPADURAS. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Aquisições internas de produtor rural, de melado e de açúcar mascavo.

04/01/2011 - 

ICMS/RS. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Estabelecimentos fabricantes, do ramo de refrigeração.

04/01/2011 - 

ICMS/SP. SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Situações em que ocorre a substituição tributária (antecipação do ICMS) na prestação de serviços de transporte no Estado de São Paulo.

04/01/2011 - 

ICMS/SP. SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Forma de pagamento do ICMS relativo à prestação de serviço de transporte, ainda que a mercadoria transportada tenha sido submetida à retenção antecipada do imposto.

04/01/2011 - 

PORTARIA MF Nº 594, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera a Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010.