17/01/2011 -
CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA USO EXCLUSIVO JUNTO À RECEITA FEDERAL - Outorga de poderes, por meio de procuração eletrônica, para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
DCTF MENSAL - Aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal), na versão DCTF Mensal 1.9.
PORTARIA MTE Nº 40, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 - Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.121, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão DCTF Mensal 1.9.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.120, DE 4 DE JANEIRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 944, de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
PORTARIA MF Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2011 - Institui, para o ano-calendário de 2010, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
DECRETO Nº 7.428, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 - Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
