20/01/2011 -
LUCRO PRESUMIDO. ALTERAÇÃO DA FORMA DE TRIBUTAÇÃO PARA O LUCRO REAL - Pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que estiver adotando o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento. Alteração da forma de tributação para o lucro real. Procedimentos a serem observados em relação aos valores ainda não recebidos.
CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS - Bens de consumo eventual. Hipóteses de dedutibilidade.
DESPESAS COM PROPAGANDA - Condições para dedutibilidade das despesas com propaganda.
DESPESAS OPERACIONAIS - Conceito e hipótese de dedutibilidade da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
IRPJ/CSLL. JUROS PAGOS OU INCORRIDOS - Critérios a serem observados para fins de deduções dos juros pagos ou incorridos pela pessoa jurídica, como custo ou despesa operacional, na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social.
RAIS (RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS) - Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo SIMEI, poderá ficar desobrigado de apresentação da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.
DCTF MENSAL - Consórcios de Sociedades também são obrigados apresentar DCTF.
DASN-SIMEI (DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) - Alterado prazo para apresentação da DASN-SIMEI.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Novo valor a ser recolhido pelo Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI, relativo à contribuição para a Previdência Social.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
PORTARIA MF Nº 24, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 - Prorroga o prazo para pagamento das parcelas de débitos objeto de parcelamento no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
19/01/2011 -
PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS - Emissão e encaminhamento, obrigatório, de Declaração de Quitação Anual de Débitos aos clientes.
CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM MUNICÍPIOS AFETADOS PELAS CHUVAS - Prorrogado prazos para entrega de declarações relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para contribuintes estabelecidos nos municípios do Estado do Rio de Janeiro afetados pelas chuvas.
DMED (DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE) - As pessoas jurídicas, ou as pessoas físicas a elas equiparadas, que não prestaram serviços de saúde no ano-calendário de 2010, ou que tenha prestado tais serviços apenas para outras pessoas jurídicas, estão obrigadas a apresentar a DMED?
