01/02/2011 -
EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O CAPÍTULO NCM (TIPI) NA NOTA FISCAL - Desde 01/01/2010 comerciantes atacadistas e varejistas, obrigatoriamente, deverão indicar o correspondente capítulo do produto estabelecido na NCM/TIPI nas notas fiscais que emitirem.
PESSOA FÍSICA. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. SISTEMA DE LOCAÇÃO CONJUNTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS DENOMINADO DE POOL HOTELEIRO - Possibilidade de redução de carga tributária da pessoa física, na locação de imóveis, com a aplicação do Ato Declaratório publicado pela Receita Federal relativo ao sistema de locação conjunta de unidades imobiliárias denominado de "pool hoteleiro".
IRPJ/CSLL. PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - Histórico e procedimentos fiscais a serem observados quando a pessoa jurídica tributada pelo lucro realiza registros contáveis da provisão para devedores duvidosos.
IRPJ/CSLL. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR) - Breves considerações, inclusive sobre pagamento parcelado da participação nos lucros.
IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL. EVENTUAIS EXCESSOS DE RECOLHIMENTOS POR ESTIMATIVA. RECOLHIMENTO A MAIOR OU INDEVIDO - Momento da restituição e/ou compensação dos valores pagos em excesso no curso do período de apuração.
28/01/2011 -
RTT (REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO). PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - A partir de 01/01/2010 o RTT é obrigatório para todas as empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, inclusive para apuração da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Quais são as pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital - ECD?
ICMS/SP. DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC) - Todas as empresas paulistas contribuintes de ICMS ficam obrigadas a se credenciar no Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). CIAP - Todos os contribuintes sujeitos ao envio da Escrituração Fiscal Digital - EFD ao Sped, a partir do período de apuração: janeiro de 2011, também deverão prestar informações do Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP.
24/01/2011 -
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE (DRA) - As empresas de pequeno e médio porte estão obrigadas a apresentar a Demonstração do Resultado Abrangente – DRA para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010?
