03/02/2011 -
ICMS/SP. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Prazo para o envio e retificação do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital – EFD, pelos contribuintes estabelecidos no Estado São Paulo.
ICMS/RJ. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Prazo para o envio e retificação do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital – EFD, pelos contribuintes estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro.
ICMS/GO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE DEVOLUÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DE MERCADORIA OU BEM, INCLUSIVE OS RECEBIDOS EM TRANSFERÊNCIA - Base de cálculo, alíquota do ICMS e procedimentos aplicáveis em operação interestadual de devolução, total ou parcial, de mercadoria ou bem, inclusive os recebidos em transferência.
BASE LEGAL PARA APLICAÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - Multa fundamentada em lei equivocada não invalida auto de infração.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA - Impossibilidade de desconto de créditos do PIS/PAEP e da COFINS em relação a encargos de exaustão.
AÇÃO TRABALHISTA. PROCURAÇÃO. REPRESENTANTE DO EMPREGADOR - Indicação de cargo não é obrigatória em procuração empresarial.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM. EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OUTRAS PROFISSIONAIS, TÉCNICAS DE ENFERMAGEM, DA MESMA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR - Auxiliar obtém equiparação salarial com técnica de enfermagem.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 35, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre a impossibilidade do desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) calculados em relação a encargos de exaustão.
02/02/2011 -
ICMS/DF. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE DEVOLUÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DE MERCADORIA OU BEM, INCLUSIVE OS RECEBIDOS EM TRANSFERÊNCIA - Base de cálculo e alíquota do ICMS aplicável em operação interestadual de devolução, total ou parcial, de mercadoria ou bem, inclusive os recebidos em transferência.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e). CANCELAMENTO - Prazo para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 01/01/2012.
