23/02/2011 - 

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL - Auxílio-alimentação pago em desacordo com a Legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem natureza salarial.

23/02/2011 - 

RAIS (RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS) - Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo SIMEI, poderá ficar desobrigado de apresentação da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

23/02/2011 - 

IRPF/DIRPF 2011. PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA - Tratamento tributário do lucro apurado pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica.

23/02/2011 - 

PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA E PROVISÃO PARA A CSLL - Obrigatoriedade de reconhecimento e forma de registros contábeis, com exemplificação prática.

23/02/2011 - 

ICMS-SP/AL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

23/02/2011 - 

DIRF 2011. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). VENDAS COM CARTÕES DE CRÉDITO - Pagamentos sujeitos ao IRRF exclusivamente em decorrência de administração de cartões de crédito. Hipótese de dispensa de informação na DIRF.

23/02/2011 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.132, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.033, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.

22/02/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. REGISTROS CONTÁBEIS - Exemplificação de registros contábeis dos créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre o custo de aquisição de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e serviços.

22/02/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Forma de reconhecimento, na contabilidade, dos créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, com exemplificação prática de lançamentos contábeis.

22/02/2011 - 

REGISTRO NA CTPS. REFERÊNCIA À DECISÃO JUDICIAL. DANOS MORAIS - Identificar anotação judicial na CTPS gera dano moral.

22/02/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO - Composição da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS apuradas no regime de incidência cumulativo.

22/02/2011 - 

LUCRO PRESUMIDO. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Composição da receita bruta para fins de determinação da base de cálculo do IPRJ e da CSSL.

22/02/2011 - 

PIS/PASEP e COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. IMPORTAÇÃO DE INSUMOS - Gastos com desembaraço aduaneiro.

22/02/2011 - 

SISTEMA DE CONTROLE DE PRODUÇÃO DE BEBIDAS (SICOBE). DIF-BEBIDAS - Obrigatoriedade de entrega da DIF-Bebidas.

22/02/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITOS - Aquisição de partes e peças de reposição e serviços prestados relativos à manutenção de máquinas e equipamentos.

22/02/2011 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - A contribuição sindical patronal não é devida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123/2006.