24/02/2011 -
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - O uso de registro eletrônico de ponto, a partir de 1º de março de 2011, passou a ser obrigatório para todos os estabelecimentos? Inclui Perguntas e Respostas atualizadas.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONFEDERATIVA - Contribuição confederativa é devida somente por associado da entidade sindical.
IRPJ DETERMINADO SOBRE BASE DE CÁLCULO ESTIMADA MENSALMENTE OU COM BASE EM BALANÇO OU BALANCETE DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO - Pagamentos mensais e saldo do imposto apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste anual).
CSLL. PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO - Pagamento por estimativa e saldo apurado em 31 de dezembro.
PERDAS RELATIVAS À VENDA, POR VALOR INFERIOR AO CUSTO DE AQUISIÇÃO, DE ESTOQUE QUE TENHA SE TORNADO OBSOLETO - Procedimentos a serem observados pelo contribuinte para fins de dedutilibilidade do IRPJ e da CSLL.
ICMS. SALVADOS DE SINISTRO PELAS SEGURADORAS - Não incidência do ICMS sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
IPI. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Valor da nota fiscal de saída. Tributos incidentes na importação. Acréscimo.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Incidência de contribuição previdenciária sobre a distribuição de lucros ou dividendos e antecipação de lucro de períodos ainda não encerrados, bem como a inconstitucionalidade e ilegalidade da cobrança.
PRO LABORE, LUCRO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 17, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 3292.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 16, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre a instituição e a alteração da denominação de códigos de receita para os casos que especifica.
23/02/2011 -
PIS/PASEP E CPOFINS. INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. INSUMO ADQUIRIDO DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - Aquisição de Carvão Vegetal.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL - Auxílio-alimentação pago em desacordo com a Legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem natureza salarial.
RAIS (RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS) - Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo SIMEI, poderá ficar desobrigado de apresentação da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.
IRPF/DIRPF 2011. PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA - Tratamento tributário do lucro apurado pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica.
