28/02/2011 - 

PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Alterado prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, para o dia 1º de setembro de 2011, e possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho.

28/02/2011 - 

DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI) - Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo SIMEI, poderá apresentar, até o último dia de maio de cada ano, à RFB, a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

28/02/2011 - 

VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2011 - Salário mínimo dos meses de janeiro e fevereiro e a partir de março de 2011.

28/02/2011 - 

PORTARIA MTE Nº 373, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho.

28/02/2011 - 

RESOLUÇÃO CGSN Nº 84, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 - Altera a Resolução CGSN n° 58, de 27 de abril de 2009.

28/02/2011 - 

ICMS-CE/SP/PROTOCOLOS ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 E 23/08 - Substituição tributária do ICMS sobre operações com mercadorias relacionadas nos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08 adiada para 1º de julho de 2011.

28/02/2011 - 

LEI Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga a Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010.

25/02/2011 - 

PORTARIA MTE Nº 371, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispensa o Microempreendedor Individual - MEI da apresentação da RAIS NEGATIVA.

25/02/2011 - 

RAIS. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - O Microempreendedor Individual - MEI está dispensado da apresentação da RAIS NEGATIVA.

24/02/2011 - 

PRO LABORE, LUCRO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?

18/02/2011 - 

EFD-PIS/COFINS (FISCAL DIGITAL DO PIS/PASEP E DA COFINS) - Receita Federal disponibiliza versão beta do Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins), para fase de testes e ambientalização dos contribuintes.

09/02/2011 - 

ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING) - Mudanças no critério de contabilização e efeitos fiscais nas operações de arrendamento mercantil financeiro (leasing), com exemplificações práticas.