01/03/2011 -
PAGAMENTOS SEM CAUSA OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Ainda que necessárias a atividade da empresa, as importâncias declaradas como pagas ou creditadas pela pessoa jurídica, a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes, quando o comprovante do pagamento não individualizar o beneficiário do rendimento não são dedutíveis.
ICMS/SP. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES COM MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS AO USO AGRÍCOLA - Coordenação da Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo suspende os efeitos das Decisões Normativas CAT 06 e 08 de 2010, que mantinham os benefícios fiscais previstos na Resolução SF 4/1998.
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Adoção de sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho.
IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL - Determinação da base de cálculo e alíquotas aplicáveis.
RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPRESA CONSTITUÍDA PELO EMPREGADO. FRAUDE. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DE CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Justiça do Trabalho reconhece vínculo entre loja de móveis e entregador tido como sócio de empresa de transporte.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.325, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011 - Altera a data de aplicação das NBC PA, NBCs TA e NBCs TR, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.201/09 a 1.238/09; 1.274/10 e 1.275/10 e, no que for pertinente, os CTs aprovados pelas Resoluções CFC nºs 1.320/11 a 1.322/11, para os trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas não reguladas.
28/02/2011 -
VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2011 - Salário mínimo dos meses de janeiro e fevereiro e a partir de março de 2011.
