Boletim nº 1756/2011

Boletim nº 1756/2011, de 03/03/2011

Devido ao Carnaval, por consequ

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Receita Federal disciplina o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações da pessoa jurídica em função da taxa de câmbio.

LUCRO PRESUMIDO. ADOÇÃO DO REGIME DE CAIXA - Mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência e vice-versa.

JORNADA DE TRABALHO MÓVEL E VARIÁVEL. INVALIDADE - Jornada de trabalho móvel e variável é ilegal.

PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS ZERO - Receitas decorrentes da revenda de autopeças.

FALTAS INJUSTIFICADAS - Reflexos nas férias e no 13º salário do empregado faltoso.

APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE ESTIVER EXERCENDO OU QUE VOLTAR A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESTE REGIME - Direitos e obrigações do aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade remunerada.

CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS - Os bancos estarão fechados para atendimento ao público nos dias 7 e 8 de março, reabrindo para atendimento a partir das 12 horas do dia 9 de março (Quarta-feira de Cinzas).

INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 89, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011 - Estabelece procedimentos para apreensão e guarda de documentos, livros, materiais, equipamentos e assemelhados por Auditor- Fiscal do Trabalho e aprova modelos de Auto de Apreensão, Termo de Guarda e Termo de Devolução.

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 141, DE 2 DE MARÇO DE 2011 - Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios aos beneficiários e ao INSS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.133, DE 2 DE MARÇO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro.

PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Adoção de sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho.

PRO LABORE, LUCRO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?