04/03/2011 - 

IRF, CSLL, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Destaque no documento fiscal das contribuições e do imposto de renda.

04/03/2011 - 

SOCIEDADES REGIDAS PELO CÓDIGO CIVIL - Prazo para elaborar, levantar e apresentar inventário, balanço patrimonial e resultado econômico, bem assim realização de assembléia para aprovação.

04/03/2011 - 

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE EMPRESÁRIO - Comprovação da efetiva prestação de serviços e da atividade exercida para fins de gozo dos benefícios da Previdência Social.

04/03/2011 - 

DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) - Modelos sugeridos para o segurado empregado, inclusive o doméstico, e para o contribuinte individual, que prestar serviços a mais de uma empresa ou, concomitantemente, exercer atividades remuneradas.

04/03/2011 - 

EMPREGADO COMISSIONISTA. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA - Empresa é condenada a pagar horas extras a comissionista puro, por suprimir intervalo intrajornada.

04/03/2011 - 

ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Atraso no recebimento de salários não dá direito a indenização por danos morais.

01/03/2011 - 

PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Adoção de sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho.