18/03/2011 - 

DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE – DMED 2011 - Prazo de entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED 2011, relativa ao ano-calendário de 2010, com PERGUNTAS e RESPOSTAS.

18/03/2011 - 

e-LALUR. LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL - Substituição da escrituração do LALUR convencional pelo e-LALUR (Lalur Eletrônico), cujo arquivo deve ser enviado à Receita Federal.

18/03/2011 - 

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".

18/03/2011 - 

IRPJ/CSLL. PAGAMENTOS SEM CAUSA OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Importâncias pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes, quando não for indicada a operação ou a causa que deu origem ao rendimento e quando o comprovante do pagamento não individualizar o beneficiário do rendimento.

18/03/2011 - 

VALE TRANSPORTE. NÃO CONCESSÃO PARA DESLOCAMENTO DO EMPREGADO NO PERÍODO DO INTERVALO INTRAJORNADA - Hipótese em que é devido o fornecimento de Vale-Transporte no trajeto do empregado no intervalo do almoço.

18/03/2011 - 

VALE-TRANSPORTE. DESCONTO DO EMPREGADO-BENEFICIÁRIO - Percentual e base de cálculo para determinação da parcela a cargo do empregado-beneficiário do Vale-Transporte.

18/03/2011 - 

APRENDIZES. REMUNERAÇÃO - Salário mínimo e piso salarial.

18/03/2011 - 

BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS OU PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, HABILITADAS - Contratação obrigatória pelas pessoas jurídicas, porém, não é qualquer portador de deficiência que está a empresa obrigada a contratar ou a manter contratado.

18/03/2011 - 

HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO - Sem controle efetivo de horários, transportadora não pagará horas extras.

17/03/2011 - 

DISTRIBUIÇÃO DE BONIFICAÇÕES E DIVIDENDOS (LUCROS) - Hipóteses em que a pessoa jurídica com débitos fiscais pode distribuir bonificações e dividendos (lucros), bem como pagar pró-labore.

17/03/2011 - 

EMPRESA EM MORA PARA COM O FGTS - Vedação ao pagamento de honorário, gratificação, pró-labore, ou qualquer tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares de firma individual, bem assim, distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus sócios, titulares, acionistas, ou membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.

17/03/2011 - 

PIS/PASEP, COFINS, CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. DISPENSA DA RETENÇÃO - Há necessidade do fornecimento de declaração para cada pagamento que o contratante for realizar à empresa contratada?

11/03/2011 - 

DACON RELATIVO AO MÊS DE JANEIRO/2011. MULTA INDEVIDA - Multa cobrada indevidamente em 9/3/2011, relativa ao envio do DACON, contendo as informações do mês de janeiro/2011.

28/02/2011 - 

PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Alterado prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, para o dia 1º de setembro de 2011, e possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho.