23/03/2011 -
IRPF/DIRPF 2011. FGTS. ISENÇÃO - Tratamento tributário sobre o montante recebido pelos empregados e diretores, ou respectivos beneficiários, referente aos depósitos, juros e correção monetária decorrentes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
IRPF/DIRPF 2011. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. DESPESAS JUDICIAIS - Honorários advocatícios, periciais etc.
IRPF. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - Regime de apuração.
IRPJ/CSLL. DOCUMENTO FISCAL - Despesas com hospedagem, alimentação e locomoção; e serviço voluntário.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. IMPORTAÇÃO DE INSUMOS - Gastos com desembaraço aduaneiro.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações da pessoa jurídica em função da taxa de câmbio.
PORTARIA SRF Nº 2.302, DE 18 DE MARÇO DE 2011 - Revoga a Portaria RFB nº 2.166, de 5 de novembro de 2010, que disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.
22/03/2011 -
ICMS. ENERGIA ELÉTRICA - Hipóteses em que os contribuintes do ICMS poderão se creditar do imposto decorrente de entrada de energia elétrica no estabelecimento.
DCTF MENSAL (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS MENSAL) - Pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a DCTF Mensal que não tenham débitos a declarar.
21/03/2011 -
DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE DMED 2011 - Receita Federal edita norma definindo pessoas jurídicas e equiparadas dispensadas de apresentação da DMED.
18/03/2011 -
e-LALUR. LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL - Substituição da escrituração do LALUR convencional pelo e-LALUR (Lalur Eletrônico), cujo arquivo deve ser enviado à Receita Federal.
14/03/2011 -
MARCAÇÃO DE PONTO DO EMPREGADO - Obrigatoriedade, formas de controle, rasuras ou anotações extras e assinatura do empregado.
01/03/2011 -
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Adoção de sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho.
