28/03/2011 -
PORTARIA RFB Nº 2.344, DE 24 DE MARÇO DE 2011 - Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
DECRETO Nº 7.455, DE 25 DE MARÇO DE 2011 - Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a incidência do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI, e o Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre o coeficiente para redução das alíquotas específicas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
DECRETO Nº 7.454, DE 25 DE MARÇO DE 2011 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 528, DE 25 DE MARÇO DE 2011 - Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
