30/03/2011 -
DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) - Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo para apresentação da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN, em relação aos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional ocorridos durante o ano-calendário de 2010.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.140, DE 29 DE MARÇO DE 2011 - Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010.
29/03/2011 -
e-LALUR (LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL) - Receita Federal altera prazo para início de escrituração do Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real – e-LALUR.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - Desconto obrigatório pelos empregadores em março e base de cálculo para o desconto.
ECD (Escrituração Contábil Digital) - Incorporadora pode ser dispensada da apresentação da Escrituração Contábil Digital - ECD.
FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) - Elaboração (e envio à RFB) obrigatória, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária.
28/03/2011 -
IRPF. TABELA PROGRESSIVA - Nova tabela progressiva mensal para incidência do imposto de renda das pessoas físicas, com vigência a partir de 1º de abril de 2011.
