31/03/2011 - 

IRPF/DIRPF 2011. APRESENTAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Termo inicial da decadência e períodos que podem ser retificados.

31/03/2011 - 

IRPF/DIRPF 2011. BENS E DIREITOS. HERANÇA, LEGADO OU DOAÇÃO - Aspectos fiscais a serem observados na transferência de bens e direitos de propriedade por sucessão, nos casos de herança, legado ou por doação.

31/03/2011 - 

IRRF/DIRPF 2011. DEDUÇÕES DO IMPOSTO DEVIDO - Gastos que podem ser deduzidos do valor do imposto apurado da pessoa física.

31/03/2011 - 

OPERAÇÕES COMERCIAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DO REAL NEGÓCIO PRATICADO. PROCEDIMENTO ADMINSITRATIVO FISCAL - Desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

31/03/2011 - 

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ). INATIVA 2011 - Pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2010 devem apresentar a DSPJ 2011 - Inativas (ano-calendário de 2010) nesta quinta-feira (31/03).

31/03/2011 - 

VALE ALIMENTAÇÃO. CONCESSÃO DE VALORES DIFERENCIADOS. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA IGUALDADE - Cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que prevê diferentes valores de vale alimentação a empregados da mesma empresa fere princípio da isonomia.

31/03/2011 - 

FÉRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO - Férias não quitada no prazo legal enseja pagamento em dobro, ainda que o empregado as tenha usufruído na época própria.

30/03/2011 - 

EMPREGADO MENSALISTA ADMITIDO OU DEMITIDO NO DECORRER DE MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS - Forma de cálculo do salário.

30/03/2011 - 

DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) - Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo para apresentação da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN, em relação aos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional ocorridos durante o ano-calendário de 2010.

29/03/2011 - 

e-LALUR (LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL) - Receita Federal altera prazo para início de escrituração do Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real – e-LALUR.

29/03/2011 - 

FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) - Elaboração (e envio à RFB) obrigatória, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária.

21/03/2011 - 

DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE – DMED 2011 - Receita Federal edita norma definindo pessoas jurídicas e equiparadas dispensadas de apresentação da DMED.