01/04/2011 -
SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS, INCLUSIVE USADOS - Forma de tributação das receitas decorrentes de vendas de veículos, inclusive usados, e em operação de consignação, por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
PORTARIA MF Nº 85, DE 30 DE MARÇO DE 2011 - Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive quando objeto de parcelamento, e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
IRPJ/CSLL. INCENTIVOS FISCAIS. PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Dedução de dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, inclusive de depreciação, para efeito de apuração do lucro líquido. Exclusão do lucro líquido, na determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.142, DE 31 DE MARÇO DE 2011 - Dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas nos anos-calendário de 2011 a 2014.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.141, DE 31 DE MARÇO DE 2011 - Dispõe sobre a apuração do imposto sobre a renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal naquele País para os anos-calendário de 2011 a 2014.
31/03/2011 -
IRPF/DIRPF 2011. APRESENTAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Termo inicial da decadência e períodos que podem ser retificados.
