04/04/2011 -
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Deduções permitidas do imposto de renda devido no período de apuração.
SALDOS NEGATIVOS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA (IRPJ) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) - Momento da restituição e/ou compensação dos valores pagos em excesso no curso do período de apuração.
SALÁRIO-MATERNIDADE E SALÁRIO-FAMÍLIA. REEMBOLSO, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de registros contábeis, e demais observações pertinentes.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE 2011 - Aprova a versão 2.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.143 , DE 1º DE ABRIL DE 2011 - Dispõe sobre os fundos públicos inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como órgãos públicos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.144, DE 1º DE ABRIL DE 2011 - Altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
PORTARIA MF Nº 88, DE 31 DE MARÇO DE 2011 - Fixa, para o exercício de 2011 o limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março 1990.
LEI Nº 12.399, DE 1º DE ABRIL DE 2011 - Acresce o § 3º ao art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
01/04/2011 -
SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS, INCLUSIVE USADOS - Forma de tributação das receitas decorrentes de vendas de veículos, inclusive usados, e em operação de consignação, por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
30/03/2011 -
DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) - Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo para apresentação da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN, em relação aos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional ocorridos durante o ano-calendário de 2010.
29/03/2011 -
e-LALUR (LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL) - Receita Federal altera prazo para início de escrituração do Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real – e-LALUR.
28/03/2011 -
IRPF. TABELA PROGRESSIVA - Nova tabela progressiva mensal para incidência do imposto de renda das pessoas físicas, com vigência a partir de 1º de abril de 2011.
