08/04/2011 -
IRPF/DIRPF 2011. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - Regime de apuração e considerações.
COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - Empregador somente deve pagar cotas do salário-família se o empregado apresentar a certidão de nascimento do filho ou a documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, atestado de vacinação e comprovação de frequência à escola.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITO - Valores pagos de ICMS relativos à diferença entre alíquotas interna e interestadual.
FGTS. RECOLHIMENTOS. LICENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO - Empregador é obrigado a depositar FGTS durante licença acidentária do empregado.
DECRETO Nº 7.458, DE 7 DE ABRIL DE 2011 - Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 529, DE 7 DE ABRIL DE 2011 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual.
LEI Nº 12.400, DE 7 DE ABRIL DE 2011 - Altera a Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.
07/04/2011 -
FÉRIAS PROPORCIONAIS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - As férias proporcionais são devidas na rescisão do contrato de trabalho de empregados por iniciativa do empregador, por iniciativa do empregado e por justa causa?
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS - Trabalhadora demitida por justa causa não recebe férias proporcionais.
SIMPLES NACIONAL. PIS/PASEP E COFINS - Vendas de produtos com tributação monofásica da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS previstas na Lei nº 10.147/2000.
30/12/2010 -
EFD-PIS/COFINS. ADOÇÃO OBRIGATÓRIA E FACULTATIVA - Prazos para início de adoção da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - EFD-PIS/COFINS.
