12/04/2011 - 

PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO - Empregador é condenado a restabelecer plano de saúde de empregado doente.

12/04/2011 - 

VALE-TRANSPORTE. EMPREGADO. PROVA DA NECESSIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO - Sem provar necessidade, trabalhador não é ressarcido por vale-transporte.

12/04/2011 - 

IRPF/DIRPF 2011. ALIENAÇÃO À VISTA. PARTE PAGAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA COM CLÁUSULA PRO SOLUTO - Fato gerador do ganho de capital.

12/04/2011 - 

IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA - Diárias recebidas destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho, inclusive no exterior.

12/04/2011 - 

IRPF/DIRPF 2011. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO DE CAPITAL - Venda de imóveis residenciais pelo espólio para aquisição de outros imóveis residenciais.

12/04/2011 - 

TITULAR DE CARTÓRIO - Obrigações tributárias, relativas à contribuições sociais previdenciárias e ao imposto de renda fonte.

12/04/2011 - 

PIS/PAEP E COFINS. VENDA DE ANIMAIS VIVOS. BOVINOS - Suspensão da incidência das contribuições.

12/04/2011 - 

IRRF. LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM MOTORISTA - Incidência do imposto de renda na fonte sobre os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de locação de veículos com motorista.

12/04/2011 - 

REAVALIAÇÃO DE BENS DO ATIVO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.638/2007 E AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL - Impossibilidade de reavaliação de bens e utilização restrita de ajustes de avaliação patrimonial aos casos previstos na lei nº 6.404/1976.

11/04/2011 - 

VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE, EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO OU DE ÍNDICES OU COEFICIENTES - Aspectos fiscais, para fins da legislação do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.