20/04/2011 - 

ICMS. IMPORTAÇÃO. EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - STF suspende cobrança de ICMS sobre importação de equipamentos de tecnologia da informação para sociedade educacional.

20/04/2011 - 

CIRCULAR CAIXA Nº 548, DE 19 DE ABRIL DE 2011 - Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

20/04/2011 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.147, DE 19 DE ABRIL DE 2011 - Dispõe sobre o ingresso de bens procedentes do exterior destinados à utilização exclusiva nos 5º Jogos Mundiais Militares RIO2011 - 5º JMM.

20/04/2011 - 

RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Caixa Econômica Federal estabelece novos procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

20/04/2011 - 

CIRCULAR CAIXA Nº 547, DE 19 DE ABRIL DE 2011 - Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

19/04/2011 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURADO EMPREGADO, INCLUSIVE O DOMÉSTICO E O TRABALHADOR AVULSO, QUE POSSUIR MAIS DE UM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Obrigações dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.

19/04/2011 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, A CARGO DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR - Parcelas pagas ao empregado que NÃO INTEGRAM a base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias.

13/04/2011 - 

MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - Redução no valor da contribuição previdenciária, a partir de 1º de maio de 2011.

07/04/2011 - 

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Fixado prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para todos os contribuintes estabelecidos nos Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

05/04/2011 - 

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - A partir de 01/05/2011 é vedada a emissão de nota fiscal modelo 1 ou 1-A ou da Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, por contribuinte credenciado à emissão de NF-e.