26/04/2011 -
FGTS. EMPREGADO. AUXÍLIO-DOENÇA - Justiça do Trabalho determina depósito de FGTS a trabalhador que recebe auxílio-doença.
PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE - Atividade extraclasse está incluída no salário-base do professor.
IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. FALTA DE REGISTRO DE COMPRAS DE MERCADORIAS E DE SEUS PAGAMENTOS - Omissão de receitas.
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO - Ressarcimento de créditos do IPI.
CIRCULAR CAIXA Nº 547, DE 20 DE ABRIL DE 2011 - Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.
CLUBES DE INVESTIMENTO - Novas regras disciplinadoras para a constituição, a administração, o funcionamento, a divulgação de informações, a distribuição de cotas e elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Clubes de Investimento.
PATROCÍNIO. MODALIDADE NÃO CULTURAL - Fato imponível à hipótese de incidência de tributos.
ADICIONAL DE FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL MÍNIMO E PARCELA EXCEDENTE - Incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.148, DE 25 DE ABRIL DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
25/04/2011 -
IRPF/DIRPF 2011. BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL - Forma de informar na Declaração de Ajuste Anual.
