27/04/2011 - 

AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO - Liberação do cumprimento do aviso prévio em decorrência de obtenção de novo emprego pelo empregado.

27/04/2011 - 

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Empregado tem direito de saber o motivo da dispensa por justa causa.

27/04/2011 - 

ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO - Seguro contra acidente está embutido em parcela da Previdência.

27/04/2011 - 

BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO DE HORAS - Aspectos legais a serem observados na implantação e gestão de bancos de horas.

27/04/2011 - 

BANCO DE HORAS - Justiça do Trabalho mantém condenação a empresa por aplicação irregular de banco de horas.

27/04/2011 - 

READMISSÃO (RECONTRATAÇÃO) DE EMPREGADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO - Prazo para readmissão (recontratação) e penalidades aplicáveis.

27/04/2011 - 

READMISSÃO DE EMPREGADOS - Trabalhador admitido e demitido obtém unicidade contratual.

27/04/2011 - 

LIVRO DE INVENTÁRIO - Quando deverá ser escriturado o Livro Registro de Inventário?

27/04/2011 - 

AVISO PRÉVIO - Contagem dos prazos do aviso prévio.

27/04/2011 - 

DEPÓSITO DO FGTS - O empregador é obrigado a depositar o FGTS de empregado afastado por motivo de doença?

27/04/2011 - 

RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS - Para fins da legislação do imposto de renda, o que se entende por receitas e despesas não operacionais?

20/04/2011 - 

RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Caixa Econômica Federal estabelece novos procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

13/04/2011 - 

RECEITA FEDERAL. PROCURAÇÃO ELETRÔNICA - Alteradas as regras para a outorga de poderes, por meio de procuração, para fins de utilização, por meio de certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal.

07/04/2011 - 

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Fixado prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para todos os contribuintes estabelecidos nos Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

05/04/2011 - 

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - A partir de 01/05/2011 é vedada a emissão de nota fiscal modelo 1 ou 1-A ou da Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, por contribuinte credenciado à emissão de NF-e.