28/04/2011 - 

FECHAMENTO ANTECIPADO DOS CARTÕES DE PONTOS E DA FOLHA DE PAGAMENTO - Inexistência de previsão legal, consequências e sugestão para elidirem as penalidades aplicáveis.

28/04/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO PRESUMIDO. EXPORTAÇÃO - Hipóteses de apropriação de créditos presumidos das contribuições para o PIS e COFINS nas aquisições de bens de pessoa física ou recebidos de cooperado pessoa física, destinados à exportação.

28/04/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO - Empresas de serviços de informática.

28/04/2011 - 

INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO - Tempo gasto para realizar refeições no posto de trabalho não é intervalo intrajornada.

28/04/2011 - 

MOTORISTA. CARREGA E DESCARGA - Motorista de caminhão que ajuda na carga e descarga tem direito a adicional por acúmulo de função.

28/04/2011 - 

OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS CANDIDATOS A EMPREGO - Empresa de telefonia pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação.

28/04/2011 - 

OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS CANDIDATOS A EMPREGO - Exigência de certidão de antecedentes criminais faz empresa pagar indenização.

28/04/2011 - 

CONECTIVIDADE SOCIAL (GFIP/SEFIIP) - Cronograma para obtenção da certificação digital no padrão ICP-Brasil para acesso ao Conectividade Social da CAIXA (CEF).

27/04/2011 - 

LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHOS DE CAPITAL ORIUNDOS DO EXTERIOR - Tratamento tributário a ser observado, obrigatoriamente, por pessoa jurídica que for optante do lucro presumido e, em algum período do ano-calendário auferir lucros, rendimentos e ganhos de capital do exterior.

27/04/2011 - 

AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO - Liberação do cumprimento do aviso prévio em decorrência de obtenção de novo emprego pelo empregado.

29/03/2011 - 

e-LALUR (LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL) - Receita Federal altera prazo para início de escrituração do Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real – e-LALUR.