02/05/2011 - 

EMPREGADO. RESILIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Ex-empregador não pode denegrir imagem de ex-empregado perante terceiros.

02/05/2011 - 

EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração.

02/05/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. VENDAS DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS - Suspensão do pagamento do PIS e da COFINS e aproveitamento de créditos.

02/05/2011 - 

IPI. SAÍDA DE SUCATA, APARAS, RESÍDUOS, FRAGMENTOS E SEMELHANTES - Manutenção de crédito do IPI.

02/05/2011 - 

RESSARCIMENTO DE PIS/PASEP, COFINS E SALDO CREDOR DE IPI - Procedimento especial para ressarcimento de créditos de PIS/PASEP, COFINS e Saldo Credor do IPI.

02/05/2011 - 

DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Pessoas jurídicas dispensadas de apresentar DCTF.

02/05/2011 - 

IOF. NOVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO SOB A MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Incidência de IOF e base de cálculo.

02/05/2011 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.150, DE 29 DE ABRIL DE 2011 - Altera dispositivos da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e da Instrução Normativa RFB nº 1.095, de 10 de dezembro de 2010, que dispõem, respectivamente, sobre os meios de apresentação das Declarações Final de Espólio, de Saída Definitiva do País e de Ajuste Anual, sendo esta última relativa ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010.

29/04/2011 - 

DIPJ 2011, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2010 - Receita Federal aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2011), relativa ao ano-calendário de 2010, exercício de 2011.