04/05/2011 - 

INTERVALO INTRAJORNADA - Sindicatos e empresas de transporte rodoviário de Uberlândia são proibidos de ajustar intervalos inferiores a uma hora em jornada prorrogada.

04/05/2011 - 

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA (INSS). RECOLHIMENTO - Forma de preenchimento da Guia da Previdência Social – GPS.

04/05/2011 - 

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA (INSS) DO EMPREGADOR DOMÉSTICO E DOS SEGURADOS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO - Hipóteses de opção facultativa pelo recolhimento trimestral da contribuição social previdenciária (INSS).

04/05/2011 - 

CSLL, PIS/PASEP E COFINS. SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE. ARTIGO 30 DA LEI Nº 10.833/2003 - A retenção na fonte da CSLL, da COFINS e do PIS/PASEP de que trata o artigo 30 da Lei nº 10.833/2003 não será exigida na hipótese de pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

04/05/2011 - 

CSLL, PIS/PASEP E COFINS. SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE. ARTIGO 30 DA LEI Nº 10.833/2003 - As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas a efetuar a retenção na fonte da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS de que trata o artigo 30 da Lei nº 10.833/2003 nos pagamentos que efetuarem a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços.

04/05/2011 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.151, DE 3 DE MAIO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços.

28/04/2011 - 

CONECTIVIDADE SOCIAL (GFIP/SEFIIP) - Cronograma para obtenção da certificação digital no padrão ICP-Brasil para acesso ao Conectividade Social da CAIXA (CEF).

20/04/2011 - 

RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Caixa Econômica Federal estabelece novos procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

07/04/2011 - 

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Fixado prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para todos os contribuintes estabelecidos nos Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.