16/05/2011 -
SIMPLES NACIONAL. PAGAMENTO DE TRIBUTOS APURADOS NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL. PRORROGAÇÃO - Comitê Gestor prorroga os prazos para pagamento dos tributos apurados no regime do Simples Nacional para empresas domiciliadas no Município de São Lourenço do Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
JUROS PAGOS OU CREDITADOS POR FONTE SITUADA NO BRASIL À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - Receita Federal regulamenta dedução de juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residentes ou domiciliada no exterior.
INSS/GPS. ENVIO DE CÓPIA DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) AO SINDICATO, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Obrigatoriedade do envio da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre empregados, penalidades aplicáveis pela falta do envio e observações importantes em face do novo prazo para recolhimento da Contribuição Previdenciária.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - Considerações e jurisprudência.
CONSÓRCIO DE EMPRESAS - Entrega da DCTF, DACON e DIRF.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1156, DE 13 DE MAIO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.155, DE 13 DE MAIO DE 2011 - Dispõe sobre procedimentos e medidas de controle referentes à exportação de cigarros.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 88, DE 10 DE MAIO DE 2011 - Altera a Resolução CGSN n° 51, de 22 de dezembro de 2008.
13/05/2011 -
SIMPLES NACIONAL. VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO EM DAS (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL) - Procedimentos para restituição de valores pagos a maior ou indevido de Simples Nacional.
26/11/2010 -
IPI. SALDO CREDOR - Hipóteses de transferências de saldos credores do IPI, apurados na escrita fiscal do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial.
