18/05/2011 -
DCTF MENSAL (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS MENSAL) - Pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a DCTF Mensal que não tenham débitos a declarar.
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Pessoas jurídicas dispensadas de apresentar DCTF.
JORNADA DE TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - Supermercado pagará dano moral coletivo por trabalho nos feriados.
TRANSPORTE COLETIVO URBANO. MOTORISTA x COBRADOR - Motorista de micro-ônibus não ganhará mais por ser também cobrador.
CONECTIVIDADE SOCIAL ICP - Cronograma para obtenção da certificação digital no padrão ICP-Brasil para acesso ao Conectividade Social da CAIXA (CEF) e observações aos empregadores e escritórios de contabilidade.
IRPJ/CSLL. LUCRO REAL. POSTERGAÇÃO NO RECOLHIMENTO DO IRPJ/CSLL - Inobservância do Regime de Competência.
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO - Exclusão do valor ICMS sobre vendas da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
