23/05/2011 -
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE GESTANTE - Gravidez não garante estabilidade durante contrato de experiência.
PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTA ZERO - Tablet PC produzido no Brasil.
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos para o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, constantes da Lei Complementar nº 123/2006, nas Juntas Comerciais.
RESTITUIÇÃO OU RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS - Contribuinte em débito com a Fazenda Nacional, inclusive em relação às contribuições previdenciárias.
ICMS/ES. DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS (DOT) - Contribuintes obrigados à apresentação da Declaração de Operações Tributáveis – DOT e prazo para a entrega à Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Espírito Santo.
PORTARIA MF Nº 257, DE 20 DE MAIO DE 2011 - Dispõe sobre o reajuste da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria da Receita Federal da Brasil.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 534, DE 20 DE MAIO DE 2011 - Altera o art. 28 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.
19/05/2011 -
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (DACON) - Pessoas jurídicas dispensadas de apresentar DACON.
FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) - Elaboração (e envio à RFB) obrigatória, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária.
RTT (REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO). PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - A partir de 01/01/2010 o RTT é obrigatório para todas as empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, inclusive para apuração da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
EFD-PIS/COFINS. ADOÇÃO OBRIGATÓRIA E FACULTATIVA - Prazos para início de adoção da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - EFD-PIS/COFINS.
18/05/2011 -
DCTF MENSAL (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS MENSAL) - Pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a DCTF Mensal que não tenham débitos a declarar.
CONECTIVIDADE SOCIAL ICP - Cronograma para obtenção da certificação digital no padrão ICP-Brasil para acesso ao Conectividade Social da CAIXA (CEF) e observações aos empregadores e escritórios de contabilidade.
