24/05/2011 -
ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONTRAPRESTAÇÃO SALARIAL DEVIDA - Acúmulo de funções gera dever de retificar registros funcionais.
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. LABOR EM ATIVIDADE SEM VINCULAÇÃO COM O CONTEÚDO CURRICULAR DO CURSO FREQUENTADO PELO RECLAMANTE. NULIDADE E CONSEQUENTE RECONHECIDO DO VÍNCULO DE EMPREGO - Estágio sem acompanhamento da instituição de ensino caracteriza contrato de trabalho.
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. MORA SALARIAL. CONFIGURAÇÃO - Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização.
PIS/PASEP E COFINS. PAGAMENTO. SUPENSÃO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA DE VEÍCULOS - Encomendante sediado no exterior.
CSLL. SOCIEDADES COOPERATIVAS - Sociedades Cooperativas estão isentas da CSLL, a partir de 1º/01/2005.
DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) - Prestação de serviços de vacinação.
IRPJ/CSLL. JUROS. APLICAÇÃO FINANCEIRA. EXTERIOR. LUCRO REAL. APURAÇÃO. OBRIGATORIEDADE - A pessoa jurídica que auferir receita decorrente de juros de aplicações financeiras mantidas no exterior está obrigada à apuração do lucro real.
IRPF. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO - Alienação de imóveis residenciais para aquisição de outros imóveis residenciais.
PRÊMIOS EM BENS E SERVIÇOS - Forma de tributação e prazo para recolhimento do imposto de renda incidente sobre prêmios em bens e serviços.
DECRETO Nº 7.487, DE 23 DE MAIO DE 2011 - Dá nova redação aos arts. 7º, 32, 33 e 45 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
