01/06/2011 -
EFD-PIS/COFINS - Receita Federal prorroga o prazo para a apresentação da EFD-PIS/Cofins.
PRÊMIOS. NATUREZA JURÍDICA - Natureza salarial de valores pagos sob falso título de prêmio.
TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. VALOR. DIFERENCIAÇÃO SEM MOTIVO. DISCRIMINAÇÃO - É discriminatório o pagamento desigual de auxílio-alimentação a empregados que exercem funções semelhantes.
APRENDIZES. CONTRATAÇÃO. OBRIGATORIEDADE - Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem empregados na qualidade de "Aprendizes".
CONTA SALÁRIO - O empregado é obrigado a abrir uma conta corrente ("conta-salário") em uma instituição financeira para receber o seu salário? E o empregador é obrigado a implementar a conta-salário?
GFIP. RETIFICAÇÃO - Procedimentos para alteração e/ou inclusão de dados informados em GFIP.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.161, DE 31 DE MAIO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
ICMS/ESTADOS DE GOIÁS E DA PARAÍBA - Parcelamento de débito fiscal, relacionado com o ICMS, e dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais.
ICMS/PR. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
