31/05/2006 - 

PORTARIA MTE/SIT Nº 165, DE 30 DE MAIO DE 2006 - Inclui no "Ementário - Elementos para lavratura de autos de infração" as ementas referentes à Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - NR 30.

31/05/2006 - 

PORTARIA MPS Nº 155, DE 29 DE MAIO DE 2006 - Estabelece fatores de atualização previdenciária para o mês de maio de 2006.

31/05/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 655, DE 26 DE MAIO DE 2006 - Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2006.

31/05/2006 - 

PORTADOR DE HIV - Reintegração.

31/05/2006 - 

ACORDO TRABALHISTA - Incidência de contribuição ao INSS sobre acordo.

31/05/2006 - 

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Acusação não comprovada.

31/05/2006 - 

COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS - Prazo de prescrição em complementação de proventos.

30/05/2006 - 

LUCRO PRESUMIDO - Base de cálculo do imposto de renda e adicional no regime do lucro presumido.

30/05/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Exportação de mercadorias para o exterior; prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas; e vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação.

30/05/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Receitas decorrentes da prestação de serviços das agências de viagem e de viagens e turismo.

30/05/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Receitas decorrentes de prestação de serviços públicos de concessionárias operadoras de rodovias.

30/05/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Receitas decorrentes da prestação de serviços postais e telegráficos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

30/05/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Receitas relativas às atividades de revenda de imóveis, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e construção de prédio destinado à venda.

30/05/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Receitas auferidas por empresas de serviços de informática.

30/05/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Receitas financeiras. Alíquotas zero. Considerações.

16/01/2006 - 

EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES - Percentuais diferenciados.

16/01/2006 - 

MICROEMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES - Percentuais diferenciados.

13/01/2006 - 

SIMPLES - Manutenção no estabelecimento de placa indicativa de opção pelo SIMPLES.

13/01/2006 - 

SIMPLES - Escrituração e livros obrigatórios.

12/01/2006 - 

SIMPLES - Abrangência, convênio com unidades federadas e municípios, e aspectos gerais das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP), optantes pelo SIMPLES.

12/01/2006 - 

SIMPLES. MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) - Definições, início de atividade e receita bruta.

04/01/2006 - 

SIMPLES - Majoração do percentual de determinação em 50% sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a 30% da receita bruta total

04/01/2006 - 

SIMPLES - Acréscimos nos percentuais de determinação do imposto sobre a receita bruta excedente, no curso do ano-calendário