07/06/2011 - 

CSLL. LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO - Forma de determinação da base de cálculo para fins de apuraçao do valor devido de CSLL trimestral.

07/06/2011 - 

IR FONTE. FRETES INTERNACIONAIS - Rendimentos recebidos por companhias de navegação aérea e marítima, domiciliadas no exterior, de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil.

07/06/2011 - 

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA - Representação fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária.

07/06/2011 - 

REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO EMPREGADO - Salário mínimo por dia e por hora.

07/06/2011 - 

EMPREGADA GESTANTE. ABORTO ESPONTÂNEO - Empregada tem direito à estabilidade provisória até o momento do aborto espontâneo.

07/06/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. VENDAS DE LEITE IN NATURA. CRÉDITOS - Suspensão da exigibilidade da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, estorno de créditos referentes à aquisição dos insumos utilizados e manutenção de créditos vinculados.

07/06/2011 - 

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SIMPLES NACIONAL - Aplicação da MVA ST original nas operações interestaduais por contribuinte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.