01/06/2006 - 

PORTARIA MTE/SIT/DSST Nº 166, DE 30 DE MAIO DE 2006 - Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-32.

01/06/2006 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Prefeitos e vereadores são obrigados a pagar contribuição previdenciária.

31/05/2006 - 

SONEGAÇÃO FISCAL - Receita e Prefeitura de SP firmam convênio para combater sonegação.

31/05/2006 - 

SATISFAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - Não inscrição, como dívida ativa da União, de débitos de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00; e não ajuizamento das execuções fiscais de débitos de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00.

31/05/2006 - 

PORTARIA MF Nº 49, DE 1 DE ABRIL DE 2004 - Estabelece limites de valor para a inscrição de débitos fiscais na Dívida Ativa da União e para o ajuizamento das execuções fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

31/05/2006 - 

GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS PARA OS IDOSOS - Empresa contesta decreto que concedeu gratuidade aos maiores de 60 anos nos transportes coletivos.

31/05/2006 - 

COMISSÃO DE ARBITRAGEM - Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista.

31/05/2006 - 

DECORE. DECLARAÇÕES FALSAS EM BENEFÍCIO DE OUTRAS PESSOAS - Justiça nega apelação de contabilista acusado de falsidade ideológica.

31/05/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Importação e revenda de mercadorias. Empresas tributadas pelo lucro presumido. Bitributação.

31/05/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Receitas para cobrir despesas comuns. Incidência.

31/05/2006 - 

IRPJ - Rateio de despesas administrativas.

31/05/2006 - 

RESSARCIMENTO. RATEIO DE DESPESAS - Empresas do mesmo grupo.

31/05/2006 - 

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Constatação de negócios simulados.

31/05/2006 - 

OMISSÃO DE RECEITAS - Evasão fiscal simulada por interposta pessoa.

31/05/2006 - 

SÓCIO DE FATO - Simulação. Negócios simulados.

31/05/2006 - 

DESCONSIDERAÇÃO DE ATO JURÍDICO - Simulação/Dissimulação.