21/06/2011 - 

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre operador de telemarketing e empresa de telefonia celular.

21/06/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA (TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA NOS FABRICANTES E IMPORTADORES) - Forma de tributação nas empresas optantes pelo Simples Nacional das receitas auferidas sujeitas ao regime de incidência monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.

21/06/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. SIMPLES NACIONAL. PRODUTOS COM ALÍQUOTAS ZERO - Receitas de vendas de produtos sujeitos à alíquota zero do PIS/PASEP e da COFINS.

21/06/2011 - 

INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Aviso prévio indenizado e décimo terceiro salário correspondente ao período do aviso prévio indenizado.

21/06/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS-IMPORTAÇÃO. INCIDÊNCIA - Valor pago a título de royalties.

21/06/2011 - 

IRPJ. INDENIZAÇÃO. DANO EMERGENTE E LUCROS CESSANTES - Recebimentos de valores a título de danos emergentes e de lucros cessantes.

21/06/2011 - 

CSLL. INDENIZAÇÃO. DANO EMERGENTE E LUCROS CESSANTES - Recebimentos de valores a título de danos emergentes e de lucros cessantes.

21/06/2011 - 

IMPORTAÇÃO. PESSOA FÍSICA - Importação por conta e ordem de terceiro e a importação por encomenda.

21/06/2011 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.166, DE 20 DE JUNHO DE 2011 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2011 e dá outras providências.