22/06/2011 - 

PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE PELAS PESSOAS JURÍDICAS. DISPENSA - Pagamentos efetuados à matriz e às filiais de uma mesma pessoa jurídica.

22/06/2011 - 

IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA E IMPLANTES DENTÁRIOS - Percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, por clinicas de prestação de serviços de odontologia e implantes dentários.

22/06/2011 - 

SIMPLES NACIONAL. SERVIÇO INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS - Forma de tributação e retenção na fonte da contribuição previdenciária, alíquota de 11%.

22/06/2011 - 

SIMPLES NACIONAL. ENQUADRAMENTO - Microempresa ou empresa de pequeno porte que tem por objeto social a prestação de serviços de instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes.

22/06/2011 - 

AGROINDÚSTRIAS. FPAS. ENQUADRAMENTO - Efeito prospectivo da Instrução Normativa nº 785/2007 e da Instrução Normativa RFB nº 1.071/2010.

16/06/2011 - 

EMPRESA LIMITADA UNIPESSOAL - Senado aprova empresa individual de responsabilidade limitada.