29/06/2011 -
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 668, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2011/2012.
PORTARIA RFB Nº 3.009, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - Autoriza a utilização de meio magnético para fornecimento de informações destinadas a subsidiar processos de investigação de prática de dumping no País ou de extensão das medidas antidumping para terceiros países.
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2011 - Reabre o prazo de que trata a alínea "a" do inciso III do art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2011 - RETIFICAÇÃO.
28/06/2011 -
PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. MANUTENÇÃO OBRIGATÓRIA - Justiça do Trabalho manda restabelecer plano de saúde de empregado com contrato suspenso.
MENORES APRENDIZES. CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA - Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes.
PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. CRÉDITOS PRESUMIDOS - Forma de compensação ou restituição de créditos presumidos de PIS/PASEP e da COFINS decorrentes da aquisição de produtos agropecuários.
PERDAS DE CRÉDITOS E PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS - Aspectos tributário, contábil e critérios a serem observados.
RENDIMENTOS PERIÓDICOS PRODUZIDOS POR TÍTULO OU APLICAÇÃO, BEM COMO QUALQUER REMUNERAÇÃO ADICIONAL AOS RENDIMENTOS PREFIXADOS - Forma de incidência do imposto fonte sobre a parcela do rendimento produzido por título ou aplicação financeiro.
27/06/2011 -
IRPJ/CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES - Serviços hospitalares prestados por empresário ou sociedade empresária. Percentuais aplicáveis.
CONSÓRCIO DE EMPRESAS - DCTF, DACON e DIRF.
22/06/2011 -
PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE PELAS PESSOAS JURÍDICAS. DISPENSA - Pagamentos efetuados à matriz e às filiais de uma mesma pessoa jurídica.
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA E IMPLANTES DENTÁRIOS - Percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, por clinicas de prestação de serviços de odontologia e implantes dentários.
SIMPLES NACIONAL. ENQUADRAMENTO - Microempresa ou empresa de pequeno porte que tem por objeto social a prestação de serviços de instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes.
17/06/2011 -
CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Prazo para apresentação do FCONT com dados relativos ao ano-calendário de 2010, bem assim nos casos de cisão, cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho de 2011.
10/06/2011 -
EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Regime Tributário de Transição (RTT) e Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT).
06/06/2011 -
ECD - SPED CONTÁBIL (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL) - Quais são as pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital - ECD e prazo para o envio do arquivo ao Sped Contábil?
02/06/2011 -
EFD-PIS/COFINS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) - Prorrogado o prazo para apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) - EFD-PIS/COFINS.
18/05/2011 -
CONECTIVIDADE SOCIAL ICP - Cronograma para obtenção da certificação digital no padrão ICP-Brasil para acesso ao Conectividade Social da CAIXA (CEF) e observações aos empregadores e escritórios de contabilidade.
29/03/2011 -
e-LALUR (LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL) - Receita Federal altera prazo para início de escrituração do Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real – e-LALUR.
