30/06/2011 -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 2, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - Aprova a versão 4.6 do PGD PER/DCOMP.
IPI. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS - Equiparação do estabelecimento importador a estabelecimento industrial.
IRPJ/CSLL. INVESTIDORA. AÇÕES BONIFICADAS - Ações recebidas em bonificação, em decorrência da incorporação de lucros ou de reservas de lucros na investida.
PIS/PASEP E COFINS. SIMPLES NACIONAL. ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS E CONCENTRAS (INCIDÊNCIA MONOFÁSICA) - Venda de águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve, decorrente de industrialização própria.
PIS/PASEP E COFINS. SIMPLES NACIONAL. ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS E CONCENTRAS (INCIDÊNCIA MONOFÁSICA) - Venda de produtos relacionados no Anexo I da Lei nº 10.485/2002 decorrente de industrialização própria.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 11% - Serviço de entrega de documentos realizado através da disponibilização de motociclistas (motoboy).
PORTARIA RFB Nº 3.014, DE 29 DE JUNHO DE 2011 - Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
PORTARIA RFB Nº 3.011, DE 29 DE JUNHO DE 2011 - Autoriza a utilização de meio magnético para fornecimento de informações destinadas a subsidiar processos de investigação de prática de dumping no País ou de extensão das medidas antidumping para terceiros países.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.169, DE 29 DE JUNHO DE 2011 - Estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.168, DE 29 DE JUNHO DE 2011 - Aprova o Programa Gerador da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), versão 2.0.
