01/07/2011 -
SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Falta de escrituração do livro-caixa ou sua escrituração de forma a não permitir a identificação da movimentação financeira, inclusive bancária.
LUCRO PRESUMIDO. ADOÇÃO DO REGIME DE CAIXA - Mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência e vice-versa.
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO PARA RECEBIMENTO DO PREÇO, NO TODO OU EM PARTE - Possibilidade de postergação do imposto de renda, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.
GANHOS DE CAPITAL NAS VENDAS A LONGO PRAZO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, COM DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplificações práticas.
IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA OU A ELA EQUIPARADO. BASE DE CÁLCULO ESTIMADA, PRESUMIDA OU ARBITRADA - Ganhos de Capital e Outras Receitas.
ESTÁGIO DE ESTUDANTES - Qual é a jornada de atividade em estágio de estudantes de educação especial, do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular?
EQUIPARAÇÃO SALARIAL E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - Considerações e jurisprudência.
TRABALHO DOMÉSTICO. DIARISTA - Trabalho doméstico realizado três vezes na semana gera vínculo de emprego.
VALE-TRANSPORTE. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE RECEBER OU NÃO O VALE-TRANSPORTE - Empregador deve apresentar prova convincente de que empregado abriu mão do vale-transporte.
AVISO PRÉVIO. NOVO EMPREGO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO - Liberação do cumprimento do aviso prévio em decorrência de obtenção de novo emprego pelo empregado.
30/06/2011 -
LEI Nº 12.433, DE 29 DE JUNHO DE 2011 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.
