04/07/2011 - 

PRESTADORA DE SERVIÇOS. FALTA DE PAGAMENTO DOS CRÉDITOS SALARIAIS DEVIDOS AO TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE DEVE SER TRANSFERIDA À TOMADORA DE SERVIÇOS, RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA - Súmula 331 prevê responsabilidade subsidiária em relação a todas as verbas.

04/07/2011 - 

FÉRIAS - Direito ao descanso reúne costume, lei e jurisprudência.

04/07/2011 - 

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP) - Aprovada a versão 4.6 do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.6).

04/07/2011 - 

ICMS/SP. MEDICAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de cálculo do ICMS na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no artigo 313-B do RICMS/SP.

04/07/2011 - 

ICMS/SP. MEDICAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de cálculo do ICMS na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do RICMS/SP.

04/07/2011 - 

ICMS/DF. PEÇAS, PARTES, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E DEMAIS PRODUTOS DESTINADOS A VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Regime de substituição tributária de autopeças sofre alteração no Distrito Federal.

04/07/2011 - 

ICMS/SP. PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterada Portaria que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal.

04/07/2011 - 

ICMS/SP. AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Disciplinado o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de autopeças, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária, que entrou em vigor a partir de 1° de julho de 2011.

04/07/2011 - 

ICMS/SP. PRODUTOS DE LIMPEZA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Inclusão e alteração de facilitadores e goma para passar roupa na sistemática da substituição tributária do ICMS.

04/07/2011 - 

ICMS/SP. AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração e inclusão de diversos produtos autopeças na sistemática da substituição tributária do ICMS.

04/07/2011 - 

FORO COMPETENTE PARA JULGAR DETERMINADAS AÇÕES ENVOLVENDO TRABALHADORES TERCEIRIZADOS - STJ enfrenta questões envolvendo trabalhadores terceirizados dentro e fora do serviço público.

01/07/2011 - 

SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Falta de escrituração do livro-caixa ou sua escrituração de forma a não permitir a identificação da movimentação financeira, inclusive bancária.

01/07/2011 - 

LUCRO PRESUMIDO. ADOÇÃO DO REGIME DE CAIXA - Mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência e vice-versa.

01/07/2011 - 

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO PARA RECEBIMENTO DO PREÇO, NO TODO OU EM PARTE - Possibilidade de postergação do imposto de renda, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.

01/07/2011 - 

GANHOS DE CAPITAL NAS VENDAS A LONGO PRAZO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, COM DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplificações práticas.

01/07/2011 - 

IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA OU A ELA EQUIPARADO. BASE DE CÁLCULO ESTIMADA, PRESUMIDA OU ARBITRADA - Ganhos de Capital e Outras Receitas.

01/07/2011 - 

ESTÁGIO DE ESTUDANTES - Qual é a jornada de atividade em estágio de estudantes de educação especial, do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular?

01/07/2011 - 

EQUIPARAÇÃO SALARIAL E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - Considerações e jurisprudência.

01/07/2011 - 

TRABALHO DOMÉSTICO. DIARISTA - Trabalho doméstico realizado três vezes na semana gera vínculo de emprego.