12/07/2011 -
IRRF/PIS/COFINS/CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de engenharia, com as exceções previstas na legislação vigente do imposto de renda.
IRPF. RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO. LIVRO-CAIXA. DESPESAS DE CUSTEIO - Plano de saúde para empregados. Indedutibilidade.
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA AGORA É LEI - Instituído a "Empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI", como nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado.
IRRF. CONCURSO. DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO - Tributação exclusiva. Incidência, alíquota e código DARF.
11/07/2011 -
TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS (INSS, FGTS E IRRF) - Verbas trabalhistas com incidências e não incidências do INSS, FGTS e IRRF.
INSS/GPS. ENVIO DE CÓPIA DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) AO SINDICATO, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Obrigatoriedade do envio da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre empregados, penalidades aplicáveis pela falta do envio e observações importantes em face do novo prazo para recolhimento da Contribuição Previdenciária.
COTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA. PAGAMENTO PELO EMPREGADOR - Faltas injustificadas do empregado.
INSS. COMPENSAÇÃO DE VALORES REFERENTES À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E NA EMPREITADA - Forma de compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuições previdenciárias (INSS), inclusive as devidas em decorrência do décimo terceiro salário.
CONTRIBUINTE FACULTATIVO. PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) - Quem pode filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de Contribuinte Facultativo?
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária, a razão de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo.
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SIMPLES NACIONAL - Aplicação da MVA ST original nas operações interestaduais por contribuinte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
ICMS. CRÉDITO. ENERGIA ELÉTRICA - Hipóteses em que os contribuintes do ICMS poderão aproveitar créditos do ICMS decorrente de entrada de energia elétrica no estabelecimento.
IPI. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA E IMPORTAÇÃO POR ORDEM - Aplicação e não aplicação de suspensão do IPI.
IPI. MATERIAIS ADQUIRIDOS COMO RESÍDUOS SÓLIDOS. INCENTIVO FISCAL - Crédito presumido de IPI para a aquisição de resíduos sólidos a serem utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de produtos.
IRPJ/CSLL. LOCAÇÃO. IMÓVEL PRÓPRIO - Forma de tributação das receitas de alugueis de imóveis próprios pelas pessoas jurídicas tributadas na sistemática do lucro presumido.
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - A pessoa jurídica que optar pelo lucro presumido poderá em algum período de apuração trimestral ser tributada com base no lucro real?
08/07/2011 -
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT) - Instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que servirá para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
