13/07/2011 - 

IRRF/PIS/COFINS/CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de medicina, com as exceções previstas na legislação vigente do imposto de renda.

13/07/2011 - 

IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA - Imposto de Renda não incide sobre juros de mora.

13/07/2011 - 

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - Vendedora de serviços de telefonia perde comissões por faltas ao trabalho.

13/07/2011 - 

ICMS. BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - Contribuintes podem utilizar Bilhete de Passagem Rodoviário já confeccionados e autorizados nos moldes descritos no Convênio SINIEF 6/89.

13/07/2011 - 

CNPJ (CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA) - Identificação de estabelecimento matriz de pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

12/07/2011 - 

IRRF. FÉRIAS NÃO GOZADAS (INTEGRAIS, PROPORCIONAIS OU EM DOBRO), CONVERTIDAS EM PECÚNIA (DINHEIRO), E DE ADICIONAL DO 1/3 CONSTITUCIONAL - Não incidência do imposto de renda, fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário, sobre os pagamentos efetuados sob as rubricas de férias não gozadas (integrais, proporcionais ou em dobro), convertidas em pecúnia (dinheiro), e de adicional do 1/3 constitucional quando agregado a pagamento de férias, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria ou exoneração.

12/07/2011 - 

IRRF/PIS/COFINS/CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de engenharia, com as exceções previstas na legislação vigente do imposto de renda.

11/07/2011 - 

TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS (INSS, FGTS E IRRF) - Verbas trabalhistas com incidências e não incidências do INSS, FGTS e IRRF.