18/07/2011 -
REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS INDIRETOS (ICMS, IPI, ISS) - Restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente.
CONECTIVIDADE SOCIAL ICP - Cronograma para obtenção da certificação digital no padrão ICP-Brasil para acesso ao Conectividade Social da CAIXA (CEF) e observações aos empregadores e escritórios de contabilidade, com PERGUNTAS e RESPOSTAS.
IPI. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. SALDO CREDOR - Aproveitamento dos créditos de IPI decorrentes da aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem utilizados na fabricação de produtos cuja saída seja Não Tributada ("NT").
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO - Sociedades cooperativas de trabalho que operam com planos de saúde.
PIS/PASEP E COFINS. DECADÊNCIA - Prazo para a Fazenda Pública constituir crédito tributário referente à COFINS e ao PIS.
PIS/PASEP E COFINS. SOCIEDADES COOPERATIVAS - Regime de incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
DECRETO Nº 7.525, DE 15 DE JULHO DE 2011 - Altera para RECOPA a sigla do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol, a que se refere o Decreto nº 7.319, de 28 de setembro de 2010.
15/07/2011 -
SALÁRIO-FAMÍLIA - Divulgado novos valores das cotas do salário-família.
PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS). SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência JULHO de 2011.
