21/07/2011 -
DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011.
IRPJ/CSLL. DESPESAS COM UTILIZAÇÃO DE BENS - Aluguel, arrendamento, depreciação, manutenção, reparos, seguros, etc., dedutibilidade.
REMUNERAÇÃO INDIRETA A SÓCIOS, ADMINISTRADORES E TERCEIROS - Hipóteses de gastos incorridos com sócios, administradores, diretores, gerentes e seus assessores ou de terceiros em relação à pessoa jurídica, que caracterizam remuneração indireta do beneficiário.
FÉRIAS. PERÍODO AQUISITIVO AINDA NÃO ADQUIRIDO - Empregador que usou férias como artifício para afastar empregada do trabalho deverá pagar o período em dobro.
EMPREGADO. USO DE ROUPAS DA MARCA DA EMPRESA - Empresa que obrigava vendedora a comprar roupas na própria loja para trabalhar terá que ressarcir esses valores.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA - Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização...
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) - Incidência do DSR sobre horas extras, com exemplo prático.
GFIP (GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL) - Multa pela entrega da GFIP fora do prazo fixado ou que seja apresenta com incorreções ou omissões.
PREVIDÊNCIA SOCIAL. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Prestação de informações cadastrais, financeiras e contábeis de interesse do Fisco.
20/07/2011 -
FÉRIAS DO EMPREGADO. ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS - Prestação de serviços do empregado a outro empregador durante as férias.
NOTA FISCAL. EMISSÃO POR PROCESSAMENTO DE DADOS. CONTINUAÇÃO. MAIS DE UM FORMULÁRIO PARA A MESMA NOTA FISCAL - Quando a quantidade de itens de mercadorias não puder ser discriminada em um único formulário, poderá o contribuinte utilizar mais de um formulário para uma mesma nota fiscal.
ICMS/IPI. CARTA DE CORREÇÃO - Utilização de carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão de nota fiscal. Previsão legal e hipóteses em que não será permitida sua utilização.
IPI. ANULAÇÃO DO CRÉDITO - Hipóteses em que os créditos do IPI deverão anulados na escrituração fiscal do contribuinte.
IPI. SIMPLES NACIONAL. IMPORTAÇÃO - Incidência do IPI devido no desembaraço aduaneiro dos produtos de procedência estrangeira.
IPI. INCENTIVO FISCAL - Crédito presumido de IPI para a aquisição de resíduos sólidos a serem utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de produtos.
Compra de bem para o ativo imobilizado por meio de consórcio: aspectos contábeis - Aspectos contábeis, com exemplificações práticas de registros contábeis.
AUDITOR - Relatórios de Asseguração de Controles em Organização Prestadora de Serviços.
HOLDING. DESPESAS FINANCEIRAS - Diferimento do reconhecimento das despesas com juros e encargos financeiros pagos ou incorridos relativos a empréstimos contraídos para financiamento de investimentos em sociedades controladas.
