22/07/2011 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, A CARGO DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR - Parcelas pagas ao empregado que NÃO INTEGRAM a base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias.

22/07/2011 - 

PRÁTICA DE DISPENSAS FICTÍCIAS DE EMPREGADOS, SEGUIDAS DE RECONTRATAÇÃO (ACORDO) - Rescisão fraudulenta para fins de levantamento do FGTS, bem como a ocorrência de fraude ao Seguro-Desemprego.

22/07/2011 - 

VALE-TRANSPORTE. DESCONTO DO EMPREGADO-BENEFICIÁRIO - Percentual e base de cálculo para determinação da parcela a cargo do empregado-beneficiário do Vale-Transporte.

22/07/2011 - 

FÉRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO - Férias não quitada no prazo legal enseja pagamento em dobro, ainda que o empregado as tenha usufruído na época própria.

22/07/2011 - 

EMPRESA EM MORA PARA COM O FGTS - Vedação ao pagamento de honorário, gratificação, pró-labore, ou qualquer tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares de firma individual, bem assim, distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus sócios, titulares, acionistas, ou membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.

22/07/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Gastos incorridos com bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda.

22/07/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - Registro contábil do valor apurado de crédito presumido do ICMS concedido pelos Estados e pelo Distrito Federal e base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.

22/07/2011 - 

SIMPLES NACIONAL. RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS - Prorrogados os prazos para pagamentos dos tributos apurados na forma do Simples Nacional, relativos aos fatos geradores ocorridos em junho de 2011.

22/07/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. ZFM E ALC. ALÍQUOTAS ZERO - Receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus – ZFM e Áreas de Livre Comércio, por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM e das ALC.

22/07/2011 - 

RESOLUÇÃO CGSN Nº 89, DE 21 DE JULHO DE 2011 - Altera a Resolução CGSN nº 51, de 22 de dezembro de 2008.

21/07/2011 - 

DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011.

21/07/2011 - 

IRPJ/CSLL. DESPESAS COM UTILIZAÇÃO DE BENS - Aluguel, arrendamento, depreciação, manutenção, reparos, seguros, etc., dedutibilidade.

21/07/2011 - 

REMUNERAÇÃO INDIRETA A SÓCIOS, ADMINISTRADORES E TERCEIROS - Hipóteses de gastos incorridos com sócios, administradores, diretores, gerentes e seus assessores ou de terceiros em relação à pessoa jurídica, que caracterizam remuneração indireta do beneficiário.

18/07/2011 - 

CONECTIVIDADE SOCIAL ICP - Cronograma para obtenção da certificação digital no padrão ICP-Brasil para acesso ao Conectividade Social da CAIXA (CEF) e observações aos empregadores e escritórios de contabilidade, com PERGUNTAS e RESPOSTAS.