26/07/2011 -
PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO - Carga horária de professor não pode ser diminuída sem respaldo do sindicato.
PIS/PASEP E COFINS. FATURAMENTO MISTO. CRÉDITOS - Atividades de indústria e comércio de refrigerantes, indústria e comércio de xarope e vinagre, comercio de engradados e comercio de embalagens de vidros retornáveis.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Prestação de serviços de assistência, instalação, reparação ou manutenção de equipamentos.
IRPF. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - Forma de tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente, em data anterior a 01/01/2010.
PIS/PSEP E COFINS - IMPORTAÇÃO. ROYALTIES - Hipótese de não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS – Importação sobre o valor pago a título de royalties.
PIS/PASEP E COFINS. ÁLCOOL NEUTRO. DISTRIBUIDORAS. RECOB. ALÍQUOTAS - Transformação de álcool hidratado em álcool neutro, anidro neutro e anidro industrial, para revenda para as indústrias químicas, farmacêutica e de perfumaria.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS - Despesas efetuadas com fretes contratados para o transporte de produtos acabados ou em elaboração entre estabelecimentos industriais e destes para os estabelecimentos comerciais da mesma pessoa jurídica.
IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela remuneração de prestação de serviços de áudio e videoconferência.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.177, DE 25 DE JULHO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
