27/07/2011 -
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP.
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHOS DE CAPITAL - Forma de apuração e de pagamento dos ganhos de capitais auferidos por empresas optantes pelo Simples Nacional em decorrência de alienações de bens do ativo permanente.
TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO. MUDANÇA DO DOMICÍLIO - Empregado pode recusar transferência definitiva do local de trabalho quando empregador não paga despesas da mudança.
FÉRIAS. CONCESSÃO. PARCELAMENTO IRREGULAR. CONSEQUÊNCIAS - Empregador pagará em dobro período de férias irregular.
REPRESENTANTES COMERCIAIS, CORRETORES, LEILOEIROS, DESPACHANTES E DEMAIS PESSOAS FÍSICAS QUE EXERÇAM EXCLUSIVAMENTE A REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA SEM RELAÇÃO DE EMPREGO - Dispensa de apresentação da DCTF.
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. CRÉDITOS DE ICMS. TRANSFÊNCIA - Receitas decorrentes de transferência onerosa, a outros contribuintes do ICMS, de créditos de ICMS originados de operações de exportação.
CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. COMPENSAÇÃO AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Superveniência de legislação mais benéfica para o contribuinte. Aplicabilidade.
DECRETO Nº 7.536, DE 26 DE JULHO DE 2011 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
26/07/2011 -
DÉBITO TRIBUTÁRIO EM DECORRÊNCIA DE SONEGAÇÃO FISCAL - Parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição.
14/03/2011 -
MARCAÇÃO DE PONTO DO EMPREGADO - Obrigatoriedade, formas de controle, rasuras ou anotações extras e assinatura do empregado.
01/03/2011 -
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Adoção de sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho.
