03/08/2011 - 

CONVÊNIOS ICMS. RATIFICAÇÃO CONFAZ - Ratificados os Convênios ICMS 48/11, 49/11, 50/11, 52/11, 53/11, 54/11, 55/11, 56/11, 57/11, 60/11, 61/11, 62/11, 63/11, 64/11, 65/11, 66/11, 67/11, 68/11, 69/11, 70/11 e 71/11, de 8 de julho de 2011.

03/08/2011 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 57, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 90, de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Manual de Arrecadação do Simples Nacional.

03/08/2011 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE Nº 1.179, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB/TSE nº 1.019, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.

03/08/2011 - 

PORTARIA MF Nº 371, DE 1º DE AGOSTO DE 2011 - Altera a Portaria MF nº 7, de 14 de janeiro de 2011, que institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) acumulados em regime não cumulativo em decorrência do benefício previsto no § 8º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.

03/08/2011 - 

DECRETO Nº 7.543, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Anexo I ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

03/08/2011 - 

DECRETO Nº 7.542, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Anexo VIII ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

03/08/2011 - 

DECRETO Nº 7.541, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o Anexo V ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

03/08/2011 - 

DECRETO Nº 7.539, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 - Altera o art. 21 do Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

03/08/2011 - 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 2 DE AGOSTO DE 2011 - Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências.

02/08/2011 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.178, DE 1o- DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010, que dispõe sobre o Dacon.