02/06/2006 -
INSS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE EMPRESÁRIO - Necessidade de comprovação da efetiva prestação de serviços e da atividade exercida para fins de gozo dos benefícios previdenciários.
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - Divulgadas as multas por infração à NR 32.
CARGA TRIBUTÁRIA - CPMF pode virar contribuição permanente.
AIDF - A recusa da Fazenda Estadual à emissão de talonário de notas fiscais por contribuinte inadimplente é medida ilegal.
JORNADA DE TRABALHO - Os trabalhadores rurais, os chamados rurícolas, não estão sujeitos às regras do intervalo intrajornada, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
01/06/2006 -
FRAUDE FISCAL - Receita desmantela mais uma fábrica de restituições indevidas.
DIPJ E PJSI - Procedimentos para revisão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples (PJ), a partir do ano-calendário de 2002.
02/05/2006 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. EMPRESÁRIO - Abordagem sobre o valor a ser recolhido mensalmente.
