05/08/2011 -
GRUPO ECONÔMICO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM MAIS DE UMA EMPRESA - Justiça do Trabalho reconhece mais de um vínculo de emprego entre empregadas e empresas do mesmo grupo econômico.
JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO USUFRUÍDO - Empregado(a) ganha adicional de 100% por intervalo intrajornada não usufruído.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITO PRESUMIDO - Aquisição para industrialização ou venda a varejo carnes e miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina, muar e aves.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO PRESUMIDO. EXPORTAÇÃO - Hipóteses de apropriação de créditos presumidos das contribuições para o PIS e COFINS nas aquisições de bens de pessoa física ou recebidos de cooperado pessoa física, destinados à exportação.
PIS/PASEP E COFINS. CARNE BOVINA - Suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e apropriação de créditos presumidos.
DIF-BEBIDAS. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA. INÍCIO DE ATIVIDADES - Período pré-operacional (construção e montagem da fábrica) do estabelecimento envasador das bebidas classificadas nas posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208, exceto o álcool etílico do código 2208.90.00, da TIPI.
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS. COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS - CFC altera a NBC TG 15, que trata de Combinação de Negócios, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011.
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS. DEMONSTRAÇÕES SEPARADAS - CVM aprova o Pronunciamento Técnico CPC 35(R1), que trata de demonstrações separadas, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011.
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS. INVESTIMENTO EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO - CVM aprova o Pronunciamento Técnico CPC 19(R1), que trata de investimento em empreendimento controlado em conjunto, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011.
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS. COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS - CVM aprova Pronunciamento Técnico CPC 15(R1), que trata de combinação de negócios, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011.
ICMS/MG. PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) - Estabelecimentos situados no Estado de Minas Gerais deverão ter a versão atualizada do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) até o dia 30 de setembro de 2011.
